Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

Relatório deverá incriminar cerca de 70 parlamentares

HC. Crime de latrocínio praticado por índio. Competência da Justiça estadual. Instrução processual e cerceamento de defesa.

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

Acusado de estrangular mulher tem habeas-corpus negado

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

Mantida denúncia por desvio de dinheiro contra empresário da banda Terra Samba

Conselho absolve ex-líder do PP

TJ livra médico de indenizar por provável erro em cirurgia de vasectomia

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Investida contra o progresso

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face